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Prefeitura Municipal de CAPELA DE SANTANA
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Governo e Secretarias

Habitação



Vitorio Santanna
Secretário

Endereço: Av. Coronel Orestes Lucas, 2335, Centro, Capela de Santana, RS , Brasil
Telefone: (51) 3698-1257
Email: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7:30 às 13:30



Competências

I – mobilizar a sociedade no sentido de viabilizar a execução de projetos de habitação popular;
II – identificar e tornar disponíveis terrenos para a construção de casas populares destinadas à população mais carente do Município;
III – promover a urbanização dos terrenos destinados à construção de casas populares;
IV – promover a alienação de imóveis destinados à habitação popular;
V – apoiar as famílias de baixa renda na auto-construção de suas habitações e na melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas, através de orientação técnica e do estabelecimento de facilidades para obtenção de material básico de construção;
VI – estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
VII – coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo Municipal de Habitação;
VIII – exercer outras atividades correlatas.

A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação é formada das unidades administrativas abaixo relacionadas, todas subordinadas ao Gabinete do Secretário titular da pasta:
I – Diretoria de Habitação;
II – Setor de regularização fundiária.






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