Competências

I – mobilizar a sociedade no sentido de viabilizar a execução de projetos de habitação popular;
II – identificar e tornar disponíveis terrenos para a construção de casas populares destinadas à população mais carente do Município;
III – promover a urbanização dos terrenos destinados à construção de casas populares;
IV – promover a alienação de imóveis destinados à habitação popular;
V – apoiar as famílias de baixa renda na auto-construção de suas habitações e na melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas, através de orientação técnica e do estabelecimento de facilidades para obtenção de material básico de construção;
VI – estimular a participação da iniciativa privada na promoção e execução de projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
VII – coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo Municipal de Habitação;
VIII – exercer outras atividades correlatas.

A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação é formada das unidades administrativas abaixo relacionadas, todas subordinadas ao Gabinete do Secretário titular da pasta:
I – Diretoria de Habitação;
II – Setor de regularização fundiária.