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Prefeitura Municipal de CAPELA DE SANTANA
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Governo e Secretarias

Gabinete do Vice-Prefeito



Pedro Oddone Rodrigues da Silva
Vice Prefeito

Endereço: Av. Coronel Orestes Lucas, 2335, Centro, Capela de Santana, RS, Brasil
Telefone: (51) 3698-1889
Email: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7:30 às 13:30



Competências

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso da vaga.

Importam responsabilidade os atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atente contra, a Constituição Federal, Constituição Estadual e especialmente:
I - o livre exercício dos poderes constituídos;
II - o exercício dois direitos individuais, políticos e sociais;
III - a probidade na administração;
IV - a Lei orçamentária;
V - o cumprimento das leis e das decisões judiciais;
VI - é facultado ao Executivo o encaminhamento de mensagens retificativas ao projeto.






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