Competências

I - coordenar os projetos e a execução de obras viárias;
II - examinar e aprovar os projetos de urbanização de áreas pertencentes a particulares e fiscalizar a execução de arruamentos aprovados;
III - examinar e aprovar os projetos de construções particulares, bem como inspecionar e vistoriar edificações;
IV - elaborar ou contratar os projetos da execução de rede de iluminação, obras viárias e prédios públicos, segundo as diretrizes do planejamento geral do Município;
V - executar e/ou fiscalizar a construção de obras públicas municipais e efetuar sua conservação;
VI - executar e/ou fiscalizar a implantação e manutenção da rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais;
VII - fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;
VIII - executar e fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município;
IX - autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente;
X - formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
XI- minutar projetos de lei, contratos, convênios e outros pactos, a serem encaminhados para revisão da Secretaria de Administração, apreciação da PGM e posterior aprovação do Sr. Prefeito;
XII - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;
XIII - julgar em primeira instância todos assuntos correlatos a sua Secretaria;
XIV - elaborar relatório anual sobre suas atividades;
XV – exercer outras tarefas correlatas.

A estrutura administrativa da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas é formada das unidades administrativas abaixo relacionadas, todas subordinadas ao Gabinete do Secretário titular da pasta:
I- Setor de Estradas;
II- Setor de Manutenção:
III – Serviço de Manutenção de Prédios Públicos;
IV – Serviço de Transporte;
V – Serviço de Pintura de Prédios Públicos;
VI – Diretoria de Obras;
VII – Serviço de Canalização Pluvial e Cloacal;
VIII – Serviço de Limpeza Urbana
IX – Serviço de Limpeza de Ruas;
X – Serviço de Sinalização;
XII – Serviço de Patrolamento;
XIII – Serviço de Manutenção de Logradouros Públicos.