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Prefeitura Municipal de CAPELA DE SANTANA
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Governo e Secretarias

Meio Ambiente



Jorge Carlos Follmer
Secretário

Endereço: Av. Coronel Orestes Lucas, 2240,Sala 105, Centro, Capela de Santana, RS , Brasil
Telefone: (51) 3698-1308
Email: [email protected]
Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 7:30 às 13:30



Competências

I - planejar e implantar programas de fiscalização nas agressões do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
II - preservar o meio ambiente colaborando com a delimitação das áreas destinadas à exploração comercial e industrial;
III - fiscalizar e controlar a poluição:
a) da água para consumo humano;
b) sonora;
c) das lagoas e rios;
d) do ar.
IV - providenciar o destino adequado dos resíduos de saúde, lixo domiciliar, controle da central de reciclagem, coleta seletiva de lixo;
V - providenciar licenciamentos ambientais sempre que necessário;
VI - elaborar projetos para buscar recursos junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para educação ambiental, áreas protegidas, lagoas, agenda 21, etc;
VII - promover, coordenar e fiscalizar a arborização e ajardinamento de praças;
VII - promover o levantamento, classificação e cadastramento, destinados a regularização de áreas, judicialmente ou extra, bem como de assentamentos populares a serem promovidos, sob a orientação da PGM;
IX - executar e coordenar a educação ambiental, promovendo palestras, campanhas como mutirão e coleta seletiva, exposições, eventos como seminários e fóruns;
X - coordenar, expandir e executar projetos de reciclagem de lixo;
XI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;
XII - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos por veículos automotores ou suas cargas;
XIII - promover, executar e divulgar eventos, seminários e fóruns;
IV - controlar o comércio transitório;
V - formar e participar de consórcios intermunicipais;
VI - arquivar e manter organizada toda documentação;
VII - minutar projetos de lei, contratos, convênios e outros pactos, a serem encaminhados para apreciação da Secretaria de Administração, revisão da PGM e posterior aprovação do Sr. Prefeito;
VII – informar e orientar acerca de toda e qualquer legislação ambiental municipal;
IX - elaborar, desenvolver e executar projetos que visem a obtenção de recursos;
X - julgar em primeira instância todos assuntos correlatos a sua Secretaria;
XXI - elaborar relatório anual de suas atividades;
XXII – exercer outras tarefas correlatas.

A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é formada das unidades administrativas abaixo relacionadas, todas subordinadas ao Gabinete do Secretário titular da pasta:
I – Diretoria de Meio Ambiente;
II – Setor de Fiscalização Ambiental;
III – Setor de Licenciamento Ambiental.





  • Serviços
  • Licenciamento Ambiental
    Nos formulários anexos encontram-se diversos padrões de formulário para solicitação de licenças ambientais.
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