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Prefeitura Municipal de CAPELA DE SANTANA
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
DECRETO N°24 DE 03 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de maio de 2021
DECRETO N°24 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO EXECUTIVO N°20 DE 22 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº 55.782, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2021
Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO EXECUTIVO N° 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
DECRETO EXECUTIVO No16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Decreto executivo N° 39 de 6 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de julho de 2020

DECRETO EXECUTIVO N°29 DE 17 DE MAIO DE 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de maio de 2020

Decreto executivo N° 24 de 30 de abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de abril de 2020

Decreto executivo N° 10 de 29 de março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2020

Decreta situação de emergência

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de março de 2020

Decreto 26/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2017

Decreto n° 2/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2016

Decreto n° 1/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2016


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