Prefeitura Municipal de
CAPELA DE SANTANA
Categoria: Decretos
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Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 2021, no âmbito do Município de Capela de Santana), englobando a Administração Direta e Indireta.
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Suplementação e Redução no valor de R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais), no Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Suplementação e Redução no valor de R$ 1.320.870,00 (Um Milhão Trezentos e Vinte Mil, Oitocentos e Setenta Reais ).
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Suplementação e Redução no valor de R$ 1.750.888,00 (Um Milhão Setecentos e Cinquenta Mil Oitocentos e Oitenta e Oito Reais).
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Suplementação e Redução no valor de R$ 26.600,00 (Vinte e Seis Mil Seiscentos Reais).
Categoria: Decretos
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DECRETA A CRIAÇÃO E INICIO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA OITO DE DEZEMBRO.
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 554.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais).
Categoria: Decretos
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DECRETA LUTO OFICIAL EM CAPELA DE SANTANA, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUCIANO ROVEDA.
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Suplementação e Redução no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), no Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS).
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Suplementação e Redução no valor de R$ 6.937.128,69 (Seis Milhões Novecentos e Trinta e Sete Mil Cento e Vinte e Oito Reais Sessenta e Nove Centavos), por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.166,00 (Cem Mil, Cento e Sess
Categoria: Decretos
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ALTERA DECRETO Nº 050/2019 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Categoria: Decretos
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Dispõe o Valor de Referência Municipal - VRM e taxas tributárias e não tributárias para 2023.
