Prefeitura Municipal de
CAPELA DE SANTANA
Data de publicação: 2 de dezembro de 2025
PROPONENTE: Moto Clube Capela MОТОСАР, inscrito no CNPJ sob no 07.414.886/0001-69.
OBJETO: Realização da Trilha Mata Burro de 20 a 21 de dezembro de 2025.
JUSTIFICATIVA: As razões de inviabilidade de competição, ou seja, a natureza singular do objeto da parceria se justifica pelo fato de que em razão da natureza singular do objeto da parceria, há desnecessidade de publicação de edital para convocação de demais interessados, já que a MOTOCAP é a única associação sediada em nosso Município.
A presente publicação também tem como fim dar publicidade para autorizar a execução da atividade comoo evento descrito no art. 1º, inciso XXXV, da Lei Municipal n°. 1.574/2014.
DAS IMPUGNAÇÕES: transcorridos 05 (cinco) dias contados da publicação sem impugnações ou, em ocorrendo, não havendo fundamento, será autorizada a Associação a execução do evento, para que esta se dê nos termos da última parte do art. 3º, da Lei Municipal n° 1.574, de 22 de janeiro de 2014, mediante autorização legislativa.
