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Prefeitura Municipal de CAPELA DE SANTANA
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Notícias

DECRETO EXECUTIVO N°16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.


Fonte:
Data de publicação: 26 de fevereiro de 2021


Com a divulgação do Governo do Estado, em seu site institucional, da decisão de suspender temporariamente a cogestão regional, a partir de 27 de fevereiro de 2021 e de antecipar a vigência do mapa da 43ª rodada do modelo de Distanciamento Controlado, revoga o Município de Capela o Decreto nº 14, de 22 de fevereiro de 2021, que aderiu ao plano estruturado de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo Coronavírus (COVID-19) instituído pelos Municípios da Região 08 (Modelo de Cogestão), passando a adotar à divulgação do último resultado da mensuração dos indicadores e da aplicação da bandeira final da região em que pertence o município de Capela de Santana, publicado pelo Estado junto ao sitio oficial https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br, das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, com as alterações posteriores correspondentes a bandeira PRETA, sendo as mesmas de cumprimento obrigatório na área de competência do Município, a contar da zero hora de sábado (27/02/2021) até o prazo final oficial definido pelo governo do estado, e reitera o cumprimento obrigatório na área de competência do Município do Decreto Estadual extraordinário nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021.

DECRETO EXECUTIVO N°16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.


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