Chamamento Publico nº 4.2024

Categoria: Chamada Pública
Data de publicação: 5 de junho de 2024

Chamada Pública nº 04/2024, processo nº 338/2024, inexigibilidade de nº 150/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural

conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE06, de 08 de maio de 2020 relativas ao PNAE, com as alterações posteriores da CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021;