Ata 01612024 Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 8h00min reuniram-se na sala de reuniões do FAPS os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do FAPS abaixo-assinado, para sua reunião mensal conforme previsto no art. 21 da Lei Municipal 2.043/2020. A reunião contou com a participação da Assessora Jurídico Rosana Seger e dos servidores eleitos na última assembleia. A presidente deu início à reunião saudando a todos e passando assim a pauta da reunião: 1 - Os conselheiros foram informados que a nossa conta destinada à taxa de administração possuí o valor de R$ 66.129,55 (sessenta e seis mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) aplicada no Fundo Banrisul Soberano FI Renda Fixa Simples, um valor de R$ 4.632,48 em conta corrente, sendo que estes valores permanecerão aplicados com o objetivo de ser utilizados para pagar despesas com curso para aperfeiçoamento para os conselheiros, bem como os servidores de cargo de provimento efetivo que desejarem se aperfeiçoar dentro do assunto RPPS. 2 - O mês de novembro encerrou com rendimento no valor de R$ 376.477,33 (trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), com um acumulo no ano de R$ 4.186.919,53 (quatro milhão cento e oitenta e seis mil novecentos e dezenove reais e trinta e três centavos). 3 - O mês de outubro encerrou com o Patrimônio Líquido do FAPS no montante de R$ 60.881 .938,29 (sessenta milhões oitocentos e oitenta e um mil novecentos trinta e oito reais e vinte e nove centavos) investidos em fundos aprovados pela Política de Investimentos 2024. 4 - No dia 27/11/2024 foi publicada a Lei Municipal n° 2323/2024 autorizando o município a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débitos Previdenciários referente à contribuição patronal do mês de dezembro e décimo terceiro de 2023, e da contribuição patronal dos meses de maio a outubro de 2024, que encontravam-se em atraso. O débito totalizou R$ 662.346,83 (seiscentos e sessenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), corrigido totalizou R$ 736.825,09 (setecentos e trinta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) parcelado em 60 (sessenta) parcelas no valor de R$ 12.280,42 (doze mil duzentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) que serão corrigidos mensalmente pelo INPC, mais por juros compostos 0,5% (zero virgula cinco porcento). 5 - No dia 21/11/2024 o município pagou as parcelas dos Termos de Acordo de Parcelamento que encontravam-se em atraso. No dia 22111/2024 o Prefeito Municipal expediu o Ofício n° 61/2024 solicitando Certidão Negativa constando a regularidade das parcelas. No dia 27111/2024 foi emitida a Certidão n° 00112024 certificando que não constam pendências relativo aos Termos de Acordo de Parcelamento de Débitos. 6 - Na data de hoje, o município encontra-se com as parcelas 018 dos Termos de Acordos de Parcelamentos n° 167/2023 e 168/2023 vencidas desde 02/12/2024. 7 - O FAPS emitiu os Ofícios n° 171/2024 e 172/2024 convidando os Senhores: Oziel Rangel e Clara Elisa Paula Machado de Oliveira para participarem da reunião mensal de 10/12/2024. O Senhor Oziel respondeu ao Ofício agradecendo o convite e informando que não poderá participar da reunião por motivo de agenda. Disse que está ciente da situação do FAPS, pois vem acompanhando junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Descreve valores dos repasses e da folha de pagamento mensal informados pela Secretaria da Fazenda. Informa que tem conhecimento dos 11 parcelamentos ativos. Ressalta que "tecnicamente vejo que a Saúde Financeira do FAPS É BEM POSITIVA, e servindo de exemplo a outros Municípios." A Sra Clara Elisa P.M. de Oliveira agradece o convite e informa que 6 não participará da reunião, pois no momento não exerce cargo público, que se fará presente no exercício de 2025. 8 - O Faps possui um saldo de R$ 997.016,82 (novecentos e noventa e sete mil e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) em conta corrente para serem aplicados. A empresa Referência apresentou sugestão de que seja aplicado no fundo Banrisul Absoluto Renda Fixa. Por se tratar de um montante muito alto, o Gestor de Recursos, Vitor Fernando Rodrigues de Oliveira sugeriu que o valor seja diversificado em mais de um fundo. Após debate, os conselheiros decidiram que irão encaminhar novo pedido de orientação dividindo os recursos da seguinte forma: R$ 337.016,82 (trezentos e trinta e sete mil e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) no Fundo Banrisul Absoluto Renda Fixa, R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil) no Fundo Caixa Brasil FI Renda Fixa Referenciado Dl LP e R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil) no Fundo Sicredi Liquidez Empresarial FI Renda Fixa. 9 - Foi colocado em pauta o pedido de renovação do contrato de aluguel da sala do FAPS, que foi aprovado pelos conselheiros presentes. 10? Os conselheiros trouxeram para debate e conhecimento dos demais conselhos, o Protocolo n° 3618/2024, trazendo o Ofício n° 062/2024 expedido pelo Gabinete do Prefeito, no qual apontou possível irregularidade/ilegalidade na última eleição do FAPS, o qual foi respondido pelo Ofício 173/2024 expedido pelo FAPS em 04 de dezembro de 2024. Quanto a possível "coação aos eleitores" apontada pelo prefeito em seu ofício, o conselheiro Júlio Cesar Gomes Rodrigues questionou novamente todos os servidores, sobretudo as duas servidoras indicadas pelo prefeito municipal, qual sejam Daniela Bauerman de Oliveira e Gabrieli Castro da Rosa, que acompanharam as urnas, se houve incongruências no processo eleitoral que possam caracterizar "coação", o qual foi negado por todos os servidores que acompanharam as urnas. Na urna 01 foram os servidores: Eleonai Garcia da Silva, Leila Inês Nonnemacher e Matilde Barcellos da Rosa, na urna 02 foram os servidores: Cleiton Adriano Pereira, Gabrieli Castro da Rosa, Júlio Cesar Gomes Rodrigues e Natan Inácio Gonçalves Parmegiani, e na urna 03 foram os servidores: Daniela Bauermann de Oliveira, Délcio Carboneiro Viegas e Liane Marli Pereia. 11 - Devido aos problemas e dificuldades enfrentadas durante a após a realização da Assembleia Geral para escolha dos novos conselheiros realizadas neste ano de 2024, os atuais conselheiros optaram por elaborar um Regimento Interno que regulamenta as próximas eleições. 12 - Foi colocado em votação a renovação do contrato de aluguel da sala em que está estabelecido o Departamento de FAPS, tendo sido aprovado por todos os conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente ata que será assinada por todos. Joici Cristina Schafler Membro do Conselho de Administração Presidente do COAFAPS AUSENTE c6 Delcio Carboneiro Viegas Eleonai Garcia da Silva Membro do Conselho de Administração Membro do Conselho de Administração Daniela Bauermann de Oliveira Rosana Teresinha Moreira Antunes Membro do Conselho de Administração Membro do Conselho Fiscal rA Julio Cesar Gomes Rodrigues Membro do Conselho Fiscal O Gabrieli Castro da Rosa Membro do Comitê de Investimentos Vitor Fernando Rodrigues de Oliveira Gestor de Recursos Natan macio Gonçalvesmiegiani Servidor Municipal Cristiane Flores Barbosa Membro do Conselho Fiscal AUSENTE 'J;'J'&)f' Liane Marli Pereira Membro do Comitê de Investimentos autir ?~~, arcellos da Rosa Memlío do Comitê de Investimentos J Z/j Cleiton Adriano Pereira Servidor Municipal Maico Dalbosco Pinto Lisdiane Pacheco Duarte Servidor Municipal Servidora municipal %u kk- Valdeci brcht Rosana Seger Servidor '1unicipal Assessoria Jurídica (