Ata 01212024 Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 8h00min reuniram- se na sala de reuniões do FAPS os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos do FAPS abaixo-assinados, para sua reunião mensal conforme previsto no art. 21 da Lei Municipal 2.043/2020. A reunião contou com a participação da Assessora Jurídico Rosana Seger. A presidente deu início à reunião saudando a todos e passando assim a pauta da reunião: 1 - O Mês de outubro encerrou com rendimento no valor de R$ R$ 440.437,26 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) com um acumulo no ano de R$ 3.810.442,50 (três milhão oitocentos e dez mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), atingindo 82,05% da meta acumulada para o período. 2 - O mês de outubro encerrou com o Patrimônio Líquido do FAPS no montante de R$ 59.936.325,75 (cinquenta e nove milhões novecentos e trinta e seis mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) investidos em fundos aprovados pela Política de Investimentos 2024, e um saldo de R$ 113.530,69 (cento e treze mil quinhentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) em conta corrente. 3 - O município encontra-se com os valores de: R$ 179.824,85 (centos e setenta e nove mil oitocentos e vinte quatro reais e oitenta e cinco centavos) relativo a contribuição patronal do mês de dezembro e R$ 181.562,70 (cento e oitenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) relativo a contribuição patronal do décimo terceiro, totalizando 361.387,55 (trezentos e sessenta e um mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) em atraso. No dia 10 de janeiro foi encaminhado o Ofício 004/2024 solicitando providência referente ao atraso no mês de novembro, o qual não foi respondido. Foram encaminhados os Ofícios n°: 028/2024 de 06/03/2024, 053/2024 de 1610412024, 05912024 de 1410512024, 079/2024 de 12106/2024, 110/2024 de 06/0812024, 11512024 de 14108/2024, 12512024 de 1110912024 e 137/2024 de 15110/2024 solicitando providências, reforçando o anterior, que não foram respondidos oficialmente. Será encaminhado novo Ofício. 4 - O município encontra-se com valores em atraso R$ 52.026,70 (cinquenta e dois mil e vinte e seis reais e setenta centavos) referente a contribuição patronal do mês de maio, R$ 49.776,05 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e seis reais e cinco centavos) referente a contribuição patronal do mês de junho, R$ 49.226,19 (quarenta e nove mil duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) referente a contribuição patronal do mês ce julho, R$ 49.064,37 (quarenta e nove mil e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos) referente a patronal do mês de agosto de 2024 e o valor de R$ 51.108,71 (cinquenta e um mil cento e oito reais e setenta e um centavos) referente a patronal do mês de setembro de 2024. Foram encaminhados os Ofícios n° 11012024 de 06/08/2024, 11512024 de 1410812024, 12512024 de 11/0912024 e 137/2024 de 1511012024 que não foram respondidos até a data da reunião. Será encaminhado ofício solicitando providências. 5 - O município encontra-se com parceas em atraso referente o mês de outubro, conforme tabela: Parcelamento N° parcela Valor Vencimento 71112021 040/60 R$20.596,84 1511012024 95412021 034/60 R$ 14.284,56 2110102024 104412021 022'C] R$ 35.378,93 0711012024 166/2023 C17/23 R$ 33.477,99 3011012024 167/2023 0'! 7144 R$ 80.515,55 30/10/2024 - 16812023 017/33 R$ 41.686,85 3011012024 TOTAL R$ 240,716,54 6 - O FAPS possui um sado de R 657.923,27( seiscentos e cinquenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos) em conta corrente para serem aplicados. Os conselheiros aprovaram a aplic;açio no fundo: Banrisul Absoluto FI Renda Fixa LP no valor de R$ 260.923,27 (duzentos ' enta mil novecentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), e o valor de RS 397 .000,00 (trezentos e noventa e sete mil) no Fundo Sicredi Liquidez Empresarial D1 Renda Fxa. 7 - Recebemos a proposta de renovação contratual da .... Página 97 ....-?-----.?.- . Assessoria Jurídica da Dra Rosana Seger, que foi aprovada por todos os conselheiros presentes. 8 - O CRP ernergencial foi renovado até 2910112025 conforme solicitação da Secretaria da Fazenda através do memorando no 085/2024. 9 - O conselheiro Eleonai Garcia da Silva sugere que seja agendada reunião extraordinária com os vereadores para dar ciência da dívida que o município possui com o FAPS, e que um novo acordo não é recomendado pelo TCE/RS, conforme cartilha pubUcada em Agosto de 2024. 10 - Os conselheiros votaram por encaminharem um convite convidado o prefeito e vice-prefeita eleitos para o mandato de 2025-2028 para uma reunião extraordinária. 11 - Os conselheiros foram informados sobre a reunião marcada para o dia 22111/2024 às 9:30 para aprovação da Política de Investimentos 2025. Nada mais havendo a tratar lavro a presente ata que será assinada por todos. Joici Cristina Schaffer Membro do Conselho de Admir.stracác AUSENTE Délcio Carboneiro Viegas Membro do Conselho de Administração o, Bauermann de Oliveira Membro do Conselho de Admtço Eleonai Garcia da Silva Membro do Conselho de Administração Rosana Teresinha Moreira Antunes Membro do Conselho Fiscal j oL (S igues Mfuldarcellos da Rosa Fiscal Membro do Comitê de Investimentos __ tÁL_} SktL Liane Marli Pereira çtsi4ntos Membro do Comitê de Investimentos Julio do Gabrieli Castro Membro do Comitê de Vitor Fernnd9'RodrIgues de Olivefra Gestor de Recursos L Cleiton Adriano Pereira Servidor Municipal Rosana Seger Assessoria Juridica Maico Dalbosco Pinto Servidor Municipal NaÇ'Ínácio G,lves Parrnegiani Adriano Cristiano Bruno Servidor Municipal Servidor Municipal Paulo Cesar Borges de Oliveira Servidor Municipal Página 98