ATA 01212025 
Aos dez dias do mês de julho de 2025, as17h00min, reuniram-se na sala de reuniões do 
Departamento de FAPS os membros do Conselho de Administração do FAPS, para uma 
reunião extraordinária, com o objetivo de analisar os cálculos realizados pelo 
Departamento de FAPS em relação ao recurso apresentado pelo servidor aposentado José 
Alfredo Machado através do Protocolo 382112024 de 1611212024. Documentos utilizados 
para a análise: Tabela Salarial dos Servidores - 2024; Memória de cálculo referente 
Diferenças de Salários - Mudança de Classe de "E" para "F", extraídos do Protocolo 
23912024 Contracheque férias: Dez/2020, Nov/2021, Nov/2022 e Dez/2024 (últimos cinco 
anos, a contar de dezf201 9); Contracheque 130: Dez/2020, Dez/2021, Dez/2022, Dez/2023 
e Dez/2024; Contracheque Mensal: Dez/2019 a Dez/2024. Da análise realizada pelo 
departamento de FAPS: Para realizar os cálculos solicitados, o Departamento de FAPS 
considerou a prescrição quinquenal a contar da abertura do protocolo 382112024, em 
1611212024, conforme orientação jurídica. Não foram considerados os valores relativos ao 
113 de férias, apenas os valores correspondentes às férias indenizadas, para evitar 
duplicidade de devolução de valores, considerando uma condenação do FAPS no 
Processo Coletivo movido pelo SINDICATO. Foram analisados os contracheques do 
período compreendido entre dezembro de 2019 a dezembro de 2024, e confrontado com 
o cálculo referente a diferença de salários resultante da concessão de mudança de classe 
que foi autorizada através do Protocolo n° 23912024. Foi apurado que no mês de abril de 
2024 o servidor recebeu valores de diferença salarial referente à mudança de classe, 
porém não houve retenção de contribuição previdenciária (FAPS). Também foi apurado 
que nos meses compreendidos entre maio/2023 a outubro/2023 ocorreram descontos a 
maior relativo ao FAPS. Conforme planilha em anexo, pode-se constatar que o servidor 
tem uma diferença no valor de R$ 4.281,32 referente às férias gozadas, R$ 6.464,11 
referente ao 130, e 6.442,52 referente aos salários compreendidos entre de dezembro de 
2019 a dezembro de 2024. Totalizando R$ 17.187,95. Os valores apurados foram 
corrigidos pelo IPCA, sem aplicação de multas e juros. Totalizando R$ 19.260,54 ( R$ 
5.097,45 - férias gozadas, R$ 7.405,65 - 13 0  salário e R$ 6.757,44 - salários 
compreendidos entre dez/2019 a dez/2024). Conforme sugestão da Assessoria Jurídica, 
para evitar devolução em duplicidade, os valores correspondentes à diferença relativo à 
113 de férias não foram considerados nos calculados. Os conselheiros estão de acordo 
com os cálculos realizados, autorizando assim que o protocolo seja encaminhado para o 
Departamento de RH efetuar o lançamento da devolução dos valores apurados. Nada mais 
havendo a tratar, lavro a presente ata que vai assinada por todos os presentes. 
Docurliento a ssinado digitalmente 
Out. 14107J2025091552-03OO 
Verifique em https://validaritigov.br  
Adriana Mulier  	Eleonai Garcia da Silva 
Presidente do COAFAPS  	Membro do Conselho de Administração 
(AUSENTE) 
29

RosanatTeresinha Moreira Antunes 
Membro do Conselho de Administração 
_ 
Daniela Bauermanri de Oliveira 
Membro do Conselho de Administração 
Documento assinado digitalmente 
gc'I  
USDANE PACHECO DUARTE 
Data 14/07/202510:33:03-0300 
Verifique em hpsj/vaIidar.it/.goebr 
Lisdiane Pacheco Duarte 
Membro do Conselho de Administração 
30