Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla

  Ctrl + 1 (menu)   Ctrl + 2 (conteúdo)   Ctrl+ 3 (busca)   Ctrl + 4 (mapa)   Ctrl + 0 (acessibilidade)
  Fonte Maior   Fonte Maior   Fonte Padrão
  Contraste
Prefeitura Municipal de CAPELA DE SANTANA
menu
×
Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
Lei Ordinária n° 631/2000

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 26 de dezembro de 2000

Lei Ordinária n° 617/2000

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 16 de novembro de 2000

Lei Ordinária n° 633/2000

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 22 de janeiro de 2000

Lei Ordinária n° 554/1999

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 24 de novembro de 1999

Lei Ordinária n° 550/1999

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 10 de novembro de 1999

Lei Ordinária n° 549/1999

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 10 de novembro de 1999

Lei Ordinária n° 537/1999

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 1 de setembro de 1999

Lei Ordinária n° 549/1999

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 21 de outubro de 1998

Lei Ordinária n° 499/1998

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 21 de outubro de 1998

Lei Ordinária n° 496/1998

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 30 de setembro de 1998

Lei Ordinária n° 491/1998

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 23 de setembro de 1998

Lei Ordinária n° 484/1998

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 12 de agosto de 1998

Lei Ordinária n° 465/1998

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 10 de junho de 1998

Lei Ordinária n° 460/1998

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 20 de maio de 1998

Lei Ordinária n° 459/1998

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 20 de maio de 1998

Lei Ordinária n° 433/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 24 de dezembro de 1997

Lei Ordinária n° 432/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 24 de dezembro de 1997

Lei Ordinária n° 420/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 6 de novembro de 1997

Lei Ordinária n° 419/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 6 de novembro de 1997

Lei Ordinária n° 414/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 17 de setembro de 1997

Lei Ordinária n° 409/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 27 de agosto de 1997

Lei Ordinária n° 406/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 30 de julho de 1997

Lei Ordinária n° 405/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 24 de julho de 1997

Lei Ordinária n° 402/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 24 de julho de 1997

Lei Ordinária n° 392/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 28 de maio de 1997

Lei Ordinária n° 375/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 26 de março de 1997

Lei Ordinária n° 374/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 26 de março de 1997

Lei Ordinária n° 373/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 26 de março de 1997

Lei Ordinária n° 368/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 13 de março de 1997

Lei Ordinária n° 359/1997

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 5 de fevereiro de 1997


topo