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Prefeitura Municipal de CAPELA DE SANTANA
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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO
DECRETO N°24 DE 03 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de maio de 2021
DECRETO N°24 DE 03 DE MAIO DE 2021

DECRETO EXECUTIVO N°20 DE 22 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do decreto estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº 55.782, DE 5 DE MARÇO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de março de 2021
Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO EXECUTIVO N° 16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
DECRETO EXECUTIVO No16 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Lei Orçamentária Anual - Lei Municipal nº 2.050/2020

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 25 de novembro de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico e financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 2.046/2020

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 1 de outubro de 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Decreto executivo N° 39 de 6 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de julho de 2020

DECRETO EXECUTIVO N°29 DE 17 DE MAIO DE 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de maio de 2020

Decreto executivo N° 24 de 30 de abril de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de abril de 2020

Decreto executivo N° 10 de 29 de março de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2020

Decreta situação de emergência

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de março de 2020

Plano Plurianual - Lei Municipal nº 1.845/2017

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 1 de agosto de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Decreto 26/2017

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2017

Decreto n° 2/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de janeiro de 2016

Decreto n° 1/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de janeiro de 2016

Lei Ordinária n° 1248/2010

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 25 de novembro de 2010

Lei Ordinária n° 1154/2009

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 31 de dezembro de 2009

Lei Ordinária n° 1109/2009

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 13 de maio de 2009

Emenda - Lei Orgânica Municipal

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 20 de junho de 2008
Revisa, consolida e atualiza a Lei Orgânica do município de Capela de Santana, promulgada em 03 de abril de 1990.

Lei Ordinária n° 899/2005

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 23 de novembro de 2005

Lei Ordinária n° 751/2002

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 3 de dezembro de 2002

Lei Ordinária n° 702/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 19 de dezembro de 2001

Lei Ordinária n° 677/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 5 de setembro de 2001

Lei Ordinária n° 673/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 8 de agosto de 2001

Lei Ordinária n° 647/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 21 de março de 2001

Lei Ordinária n° 645/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 5 de março de 2001

Lei Ordinária n° 640/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 13 de fevereiro de 2001

Lei Ordinária n° 635/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 8 de fevereiro de 2001

Lei Ordinária n° 632/2001

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 22 de janeiro de 2001

Lei Ordinária n° 631/2000

Categoria: Leis Ordinárias
Publicado em 26 de dezembro de 2000


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